Projeto de Lei Nº870/2013

Projeto:   PL 870   12/12/2013  (ver documento)
Processo:   01-870/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0870-2013
Promulgação:   LEI  16.174 de 22/04/2015    (ver documento)
Promovente:   WADIH MUTRAN / ARSELINO TATTO / GILSON BARRETO / NELO RODOLFO / TONINHO PAIVA / AURELIO NOMURA / PAULO FRANGE / DALTON SILVANO / GOULART / MILTON LEITE / CALVO / ATILIO FRANCISCO / ELISEU GABRIEL / NATALINI / ADILSON AMADEU / ABOU ANNI / AURELIO MIGUEL / CLAUDINHO DE SOUZA / JOSE POLICE NETO / PAULO FIORILO / ADOLFO QUINTAS / ANTONIO DONATO / NOEMI NONATO / QUITO FORMIGA / SENIVAL MOURA / ALFREDINHO / MARCO AURELIO CUNHA / SOUZA SANTOS / JULIANA CARDOSO / SANDRA TADEU / NETINHO DE PAULA / EDIR SALES / ANIBAL DE FREITAS FILHO / DAVID SOARES / SALOMAO PEREIRA / MARQUITO / RICARDO YOUNG / OTA / MARIO COVAS NETO / REIS / VAVA / LAERCIO BENKO / GEORGE HATO / RICARDO NUNES / ARI FRIEDENBACH / JEAN MADEIRA / ANDREA MATARAZZO / EDUARDO TUMA / PATRICIA BEZERRA / TONINHO VESPOLI / ALESSANDRO GUEDES / JAIR TATTO / CONTE LOPES / PR. EDEMILSON CHAVES / MARCOS BELIZARIO / VALDECIR CABRABOM / JONAS CAMISA NOVA
Ementa:   ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICACOES URBANAS PARA A AGUA DE REUSO, INCLUI PARAGRAFOS DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ABASTECIMENTO DE AGUA / AGUA / AGUAS PLUVIAIS / ALTERACAO / CALCADA / CAMINHAO DE LIXO / CAPTACAO / CONSTRUCAO CIVIL / CONTAMINACAO / EDITAL / EQUIPAMENTOS / ESTACIONAMENTO / GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS / IDENTIFICACAO / IRRIGACAO / LEI 13.309/2002 / LIMPEZA / MENSAGEM / MONUMENTO / ODM7 / PAVIMENTACAO / PAVIMENTO / PRACA PUBLICA / PREVENCAO / PROTECAO / PROTECAO AMBIENTAL / PROTECAO AOS MANANCIAIS / REAPROVEITAMENTO / RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS / REUTILIZACAO / SINALIZACAO / TERRAPLENAGEM / UMIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. – URB
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO – SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Justs1293-2014
ver documento Conj1687-2014
Substitutivo:   ver documento spl0870-2013
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 12/12/2013   Encaminhado em 16/12/2013
PESQUISA Recebido em 16/12/2013   Encaminhado em 20/12/2013
JUST Recebido em 20/12/2013   Encaminhado em 10/10/2014
URB Recebido em 13/10/2014   Encaminhado em 11/11/2014
SGP21 Recebido em 14/11/2014   Encaminhado em 14/11/2014
SGP12 Recebido em 18/11/2014   Encaminhado em 18/11/2014
SGP21 Recebido em 18/11/2014   Encaminhado em 25/11/2014
SGP12 Recebido em 03/12/2014   Encaminhado em 03/12/2014
URB Recebido em 04/12/2014   Encaminhado em 09/12/2014
SGP21 Recebido em 10/12/2014   Encaminhado em 10/12/2014
SGP12 Recebido em 16/12/2014   Encaminhado em 16/12/2014
SGP21 Recebido em 16/12/2014   Encaminhado em 31/03/2015
SGP23 Recebido em 31/03/2015   Encaminhado em 23/04/2015
SGP21 Recebido em 23/04/2015   Encaminhado em 28/04/2015
ARQUIVO Recebido em 28/04/2015
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSAO – SESSAO EXTRAORDINARIA 168, LEGISLATURA 16 EM 09/12/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSAO – SESSAO EXTRAORDINARIA 195, LEGISLATURA 16 EM 18/03/2015
Encaminhamento:   OFICIO CMSP 355/2015 DE 23/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, ENVIADO PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP
Encerramento:   28/04/2015. Motivo: ARQUIVADO

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