Projeto de Lei Nº840/2013

Projeto:   PL 840   27/11/2013  (ver documento)
Processo:   01-840/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0840-2013
Promovente:   ARSELINO TATTO / AURELIO NOMURA / JOSE AMERICO / NABIL BONDUKI / PAULO FIORILO / ANTONIO DONATO / SENIVAL MOURA / ALFREDINHO / FLORIANO PESARO / JULIANA CARDOSO / MARIO COVAS NETO / REIS / VAVA / EDUARDO TUMA / JAIR TATTO
Ementa:   DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE ESPACOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ATIVIDADE ARTISTICA / AUTORIZACAO / BANCA DE JORNAL / COLUNA DE SUSTENTACAO / EMPENA CEGA / ESPACO PUBLICO / FACHADA / GRAFITE / LEI 10.072/1986 / MURO / NORMAS / OBRA PUBLICA DE ARTE / POSTE / REVOGACAO / TAPUME / TUNEL / UTILIZACAO
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. – URB
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES – EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Just0753-2014
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 26/11/2013   Encaminhado em 28/11/2013
PESQUISA Recebido em 28/11/2013   Encaminhado em 11/12/2013
JUST Recebido em 12/12/2013   Encaminhado em 09/06/2014
URB Recebido em 09/06/2014   Encaminhado em 04/11/2014
SGP21 Recebido em 04/11/2014   Encaminhado em 14/11/2014
SGP12 Recebido em 24/11/2014   Encaminhado em 24/11/2014
SGP21 Recebido em 24/11/2014   Encaminhado em 06/02/2015
SGP12 Recebido em 06/02/2015   Encaminhado em 06/02/2015
URB Recebido em 09/02/2015

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