Projeto de Lei Nº659/2013

Projeto:   PL 659   17/09/2013  (ver documento)
Processo:   01-659/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0659-2013
Promovente:   ANTONIO DONATO / ALFREDINHO / REIS / EDUARDO TUMA / TONINHO VESPOLI
Ementa:   ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 6º DA LEI 13.883, DE 2004, SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRACAO DIRETA E AUTARQUICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, QUANDO INVESTIDOS EM MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICAL OU CLASSISTA, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   AFASTAMENTO / ALTERACAO / ASSOCIACAO PROFISSIONAL / CARGO / DIRIGENTE / GRATIFICACAO / LEI 13.883/2004 / MANDATO / PAGAMENTO / SERVIDOR / SINDICALISTA / SINDICATO / VALOR / VENCIMENTOS
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Justs0038-2014
ver documento Adm0203-2014
ver documento Fin0698-2014
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 16/09/2013   Encaminhado em 18/09/2013
PESQUISA Recebido em 18/09/2013   Encaminhado em 25/09/2013
JUST Recebido em 25/09/2013   Encaminhado em 10/02/2014
ADM Recebido em 10/02/2014   Encaminhado em 14/03/2014
FIN Recebido em 14/03/2014   Encaminhado em 10/06/2014
SGP21 Recebido em 10/06/2014   Encaminhado em 10/09/2015
SGP23 Recebido em 10/09/2015
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSAO – SESSAO EXTRAORDINARIA 216, LEGISLATURA 16 EM 12/05/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSAO – SESSAO EXTRAORDINARIA 248, LEGISLATURA 16 EM 08/09/2015
Encaminhamento:   OFICIO CMSP 2080/2015 DE 09/09/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, ENVIADO PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*


*