Projeto de Lei Nº373/2014

Projeto:   PL 373   19/08/2014  (ver documento)
Processo:   01-373/2014
Justificativa:   ver documento Jpl0373-2014
Promovente:   ARSELINO TATTO / JOSE AMERICO / NABIL BONDUKI / PAULO FIORILO / ANTONIO DONATO / SENIVAL MOURA / ALFREDINHO / JULIANA CARDOSO / REIS / VAVA / ALESSANDRO GUEDES / JAIR TATTO
Ementa:   DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS – CEU´S
Assunto:   APLICACAO DE RECURSOS / ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES SERVIDORES USUARIOS CEU / AUTONOMIA / CALCULO / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / COMUNIDADE / CRIACAO / DESPESA / DESTINACAO / DOTACAO ORCAMENTARIA / EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / ORCAMENTO / PARTICIPACAO / PRESTACAO DE CONTAS / PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS CEU / RECURSOS FINANCEIROS / TRANSFERENCIA / TRANSFERENCIA FINANCEIRA / VALOR / VERBA
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES – EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Just0996-2015
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 07/08/2014   Encaminhado em 20/08/2014
PESQUISA Recebido em 20/08/2014   Encaminhado em 05/09/2014
JUST Recebido em 05/09/2014   Encaminhado em 22/06/2015
ADM Recebido em 22/06/2015

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