Projeto de Lei Nº283/2015

Projeto:   PL 283   24/06/2015  (ver documento)
Processo:   01-283/2015
Justificativa:   ver documento jpl0283-2015
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO – VAI E VOLTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ALTERACAO / DISTANCIA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / GRATUIDADE / ITINERARIO / LEI 13.697/2003 / PRIORIDADE / PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO / TRANSPORTE ESCOLAR / TRANSPORTE GRATUITO / VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR )
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
ATIVIDADE ECONOMICA – ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO – SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Just1353-2015
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 10/06/2015   Encaminhado em 25/06/2015
PROC-CMSP Recebido em 26/06/2015   Encaminhado em 30/07/2015
JUST Recebido em 03/08/2015   Encaminhado em 24/08/2015
ADM Recebido em 24/08/2015

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