PROJETO DE LEI N. º 825/2007

Projeto:   PL 825   04/12/2007  (ver documento)
Processo:   01-825/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0825-2007
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ALVARA DE AUTORIZACAO PARA REALIZACAO DE EVENTOS TEMPORARIOS COM LOTACAO SUPERIOR A 100 (CEM) PESSOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ALVARA / ALVARA DE AUTORIZACAO / ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIAO / ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA / CAPACIDADE DE LOTACAO / CARATER PROVISORIO / COMISSAO / DESMONTAGEM / EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS / ENGENHEIRO / EVENTOS / INFRAESTRUTURA / INGRESSO / LICENCA / LICENCIAMENTO / LOCAL PUBLICO / MONTAGEM / PRAZO / PROCESSO ADMINISTRATIVO / PROMOTOR DE EVENTOS / REALIZACAO / SEGURANCA / VENDA
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. – URB
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Justs0756-2008
ver documento Conjpl0825-2007
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 04/12/2007   Encaminhado em 13/12/2007
PESQUISA Recebido em 17/12/2007   Encaminhado em 18/02/2008
SGP2 Recebido em 19/02/2008   Encaminhado em 19/02/2008
JUST Recebido em 19/02/2008   Encaminhado em 26/06/2008
URB Recebido em 26/06/2008   Encaminhado em 06/01/2009
ARQUIVO Recebido em 06/01/2009   Encaminhado em 10/03/2009
SGP2 Recebido em 11/03/2009   Encaminhado em 25/03/2009
URB Recebido em 25/03/2009   Encaminhado em 07/07/2010
SGP21 Recebido em 13/07/2010   Encaminhado em 13/07/2010
SGP12 Recebido em 13/07/2010   Encaminhado em 15/07/2010
URB Recebido em 15/07/2010   Encaminhado em 10/11/2010
SGP21 Recebido em 10/11/2010
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSAO – SESSAO EXTRAORDINARIA 125, LEGISLATURA 15 EM 10/11/2010
Encaminhamento:   OFICIO CMSP 290/2009 DE 04/06/2009 SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE, ENVIADO PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES COM. PERMANENTES, RECEBIDO EM 07/04/2011 ATRAVES DO(A) OF. ATL Nº 69/2011, ENVIADO PELO(A) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP, ENCAMINHA A MANIFESTACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO DAS SUBPREFEITURAS RELATIVAMENTE AO PROJETO DE LEI 825/2007, ATRAVES DO DOCUMENTO RECEBIDO NRO. 1653/2011

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