05/08/2006

PROJETO DE LEI N. º 583/06

Projeto:   PL 583   07/11/2006  (ver documento)
Processo:   01-583/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0583-2006
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   DISPOE SOBRE OS CONVENIOS CELEBRADOS PELO MUNICIPIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO AMBITO DAS SECRETARIAS DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL
Assunto:   AQUISICAO / BENS / CONVENIO / CORRECAO MONETARIA / CUSTEIO / ENTIDADE / EQUIPAMENTOS / INCORPORACAO / PMSP / REPASSE FINANCEIRO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA DESENV. SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SOCIEDADE CIVIL / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0583-2006
Substitutivo:   ver documento spl0583-2006
Veto;   ver documento vepl0583-2006
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 07/11/2006   Encaminhado em 28/11/2006
JUST Recebido em 28/11/2006   Encaminhado em 22/12/2006
SGP21 Recebido em 16/01/2008   Encaminhado em 16/01/2008
SGP23 Recebido em 16/01/2008   Encaminhado em 12/02/2008
SGP22 Recebido em 14/02/2008   Encaminhado em 14/02/2008
JUST Recebido em 14/02/2008   Encaminhado em 24/03/2008
SGP21 Recebido em 24/03/2008   Encaminhado em 18/02/2011
PESQUISA Recebido em 22/02/2011   Encaminhado em 23/03/2011
SGP21 Recebido em 23/03/2011
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSAO – SESSAO EXTRAORDINARIA 95, LEGISLATURA 14 EM 21/12/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSAO – SESSAO EXTRAORDINARIA 198, LEGISLATURA 14 EM 18/12/2007
Encaminhamento:   OFICIO CMSP 49/2008 DE 10/01/2008 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA COM PRAZO PARA RESPOSTA DE 15 DIAS, ENVIADO PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, RECEBIDO EM 08/02/2008 ATRAVES DO(A) OF ATL 49/08, ENVIADO PELO(A) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP, VETO TOTAL AO PL 583/06, ATRAVES DO DOCUMENTO RECEBIDO NRO. 585/2008

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