PROJETO DE LEI N º 576/2009

Projeto:   PL 576   08/09/2009  (ver documento)
Processo:   01-576/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0576-2009
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   DISPOE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “MINHA CASA, MINHA VIDA”
Assunto:   ALIENACAO / APROVACAO / AQUISICAO / BAIXA RENDA / BENS IMOVEIS / CADASTRO / CASA PROPRIA / COHAB / SP / COMERCIALIZACAO / COMPROVACAO / CONSTRUCAO / DOACAO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / FAMILIA / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / GARANTIA / HABITACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / IMOVEL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / ISENCAO / ISS / ITBI IV / LOTEAMENTO / PARCERIA / PERMUTA / PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA / REDUCAO / REMOCAO / TAXAS / UNIDADE HABITACIONAL / VENDA
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. – URB
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Justs0631-2010
ver documento Urb0325-2011
ver documento Adm0855-2011
ver documento Fin1600-2011
Tramitação:  
SGP2 Recebido em 04/09/2009   Encaminhado em 10/09/2009
PESQUISA Recebido em 10/09/2009   Encaminhado em 22/10/2009
JUST Recebido em 22/10/2009   Encaminhado em 08/06/2010
URB Recebido em 08/06/2010   Encaminhado em 20/05/2011
ADM Recebido em 20/05/2011   Encaminhado em 11/08/2011
FIN Recebido em 11/08/2011   Encaminhado em 22/11/2011
SGP21 Recebido em 23/11/2011   Encaminhado em 23/11/2011
SGP12 Recebido em 25/11/2011   Encaminhado em 25/11/2011
SGP21 Recebido em 25/11/2011   Encaminhado em 09/01/2013
ARQUIVO Recebido em 09/01/2013   Encaminhado em 06/03/2013
SGP22 Recebido em 08/03/2013   Encaminhado em 15/04/2013
SGP21 Recebido em 15/04/2013

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