PROJETO DE LEI N. º 393/2008

Projeto:   PL 393   11/06/2008  (ver documento)
Processo:   01-393/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0393-2008
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   ALTERA A LEI 14.349, DE 05 DE ABRIL DE 2007 (AS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DESIGNADAS POR PORTARIA DO CORREGEDOR GERAL DO MUNICIPIO SERAO COMPOSTAS APENAS POR SERVIDORES CONCURSADOS, ESTAVEIS E NAO OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANCA)
Assunto:   ALTERACAO / CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO / CORREICAO / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / LEI 14.349/2007 / MEMBROS / SERVIDOR EFETIVO
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Just1183-2008
ver documento Justs0753-2009
ver documento Adm1190-2009
ver documento Fin1533-2009
Tramitação:  
SGP2 Recebido em 10/06/2008   Encaminhado em 17/06/2008
PESQUISA Recebido em 17/06/2008   Encaminhado em 27/06/2008
JUST Recebido em 30/06/2008   Encaminhado em 10/10/2008
SGP21 Recebido em 10/10/2008   Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO Recebido em 13/01/2009   Encaminhado em 09/03/2009
SGP2 Recebido em 10/03/2009   Encaminhado em 23/04/2009
JUST Recebido em 23/04/2009   Encaminhado em 28/08/2009
ADM Recebido em 28/08/2009   Encaminhado em 21/10/2009
FIN Recebido em 22/10/2009   Encaminhado em 03/12/2009
SGP23 Recebido em 03/12/2009   Encaminhado em 09/12/2009
SGP21 Recebido em 10/12/2009   Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO Recebido em 09/01/2013
Encerramento:   02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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