04/08/2008

PROJETO DE LEI N. º 330/2008

Projeto:   PL 330   21/05/2008  (ver documento)
Processo:   01-330/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0330-2008
Promulgação:   LEI  15.326 de 12/11/2010    (ver documento)
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   DETERMINA A POSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO POR CAMERAS EM EVENTOS GERADORES DE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ACOMPANHAMENTO / ALVARA DE AUTORIZACAO / CAMERA DE VIDEO / EVENTOS / FILMAGEM / IMAGEM / PUBLICO / QUANTIDADE / SEGURANCA
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. – URB
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Conj0800-2008
Tramitação:  
SGP2 Recebido em 21/05/2008   Encaminhado em 30/05/2008
PESQUISA Recebido em 02/06/2008   Encaminhado em 11/06/2008
JUST Recebido em 11/06/2008   Encaminhado em 08/07/2008
SGP21 Recebido em 10/07/2008   Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO Recebido em 13/01/2009   Encaminhado em 09/03/2009
SGP2 Recebido em 10/03/2009   Encaminhado em 23/04/2009
SGP21 Recebido em 23/04/2009   Encaminhado em 05/11/2010
SGP23 Recebido em 05/11/2010   Encaminhado em 16/11/2010
ARQUIVO Recebido em 16/11/2010
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSAO – SESSAO EXTRAORDINARIA 82, LEGISLATURA 15 EM 22/02/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSAO – SESSAO EXTRAORDINARIA 124, LEGISLATURA 15 EM 03/11/2010
Encaminhamento:   OFICIO CMSP 3115/2010 DE 04/11/2010 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA COM PRAZO PARA RESPOSTA DE 15 DIAS, ENVIADO PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP
Encerramento:   12/11/2010. Motivo: PROMULGADO

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