PROJETO DE LEI N. º 261/2009

Projeto:   PL 261   23/04/2009  (ver documento)
Processo:   01-261/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0261-2009
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PROGRAMA PRO-CRIANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REF. A FALTA DE VAGAS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL AS CRIANCAS CARENTES NAO ATENDIDAS PELA REDE PUBLICA)
Assunto:   CADASTRO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / CRIANCA CARENTE / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTUDANTE CARENTE / MATRICULA / MENSALIDADE / ODM2 / PRAZO / PROGRAMA PRO CRIANCA / REEMBOLSO / SETOR PRIVADO / VAGA
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES – EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO – SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Justs0758-2009
ver documento Adm1186-2009
ver documento Educ0871-2011
ver documento Saude1104-2011
ver documento Fin1324-2011
Tramitação:  
SGP2 Recebido em 23/04/2009   Encaminhado em 29/04/2009
PESQUISA Recebido em 29/04/2009   Encaminhado em 22/05/2009
JUST Recebido em 22/05/2009   Encaminhado em 28/08/2009
ADM Recebido em 28/08/2009   Encaminhado em 21/10/2009
EDUC Recebido em 16/11/2009   Encaminhado em 12/08/2011
SAUDE Recebido em 12/08/2011   Encaminhado em 22/09/2011
FIN Recebido em 22/09/2011   Encaminhado em 21/10/2011
SGP23 Recebido em 24/10/2011   Encaminhado em 09/11/2011
SGP21 Recebido em 09/11/2011   Encaminhado em 23/04/2012
SGP12 Recebido em 26/04/2012   Encaminhado em 04/05/2012
SGP21 Recebido em 04/05/2012   Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO Recebido em 09/01/2013   Encaminhado em 06/03/2013
SGP22 Recebido em 08/03/2013   Encaminhado em 22/04/2013
SGP21 Recebido em 22/04/2013
Encaminhamento:   OFICIO CMSP 383/2010 DE 01/09/2010 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS COM PRAZO PARA RESPOSTA DE 30 DIAS, ENVIADO PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, RECEBIDO EM 03/11/2010 ATRAVES DO(A) OFICIO ATL Nº 538/10-C, ENVIADO PELO(A) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP, , ATRAVES DO DOCUMENTO RECEBIDO NRO. 3985/2010

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