04/08/2008

PROJETO DE LEI N. º 141/2008

Projeto:   PL 141   13/03/2008  (ver documento)
Processo:   01-141/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0141-2008
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO – VAI E VOLTA, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ALTERACAO / ATENDIMENTO / CRITERIOS / DISTANCIA / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / HABITACAO / LEI 13.697/2003 / PRIORIDADE / PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO / TRANSPORTE ESCOLAR / TRANSPORTE GRATUITO / VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR )
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES – EDUC
ATIVIDADE ECONOMICA – ECON
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Just0994-2008
ver documento Adm1510-2008
ver documento Econs0416-2009
ver documento Conjpl0141-2008
Veto;   ver documento vepl0141-2008
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 13/03/2008   Encaminhado em 28/03/2008
PESQUISA Recebido em 31/03/2008   Encaminhado em 17/04/2008
SGP2 Recebido em 18/04/2008   Encaminhado em 18/04/2008
JUST Recebido em 18/04/2008   Encaminhado em 05/09/2008
ADM Recebido em 05/09/2008   Encaminhado em 09/01/2009
ARQUIVO Recebido em 09/01/2009   Encaminhado em 09/03/2009
SGP2 Recebido em 10/03/2009   Encaminhado em 22/04/2009
ECON Recebido em 22/04/2009   Encaminhado em 05/06/2009
EDUC Recebido em 08/06/2009   Encaminhado em 10/03/2010
SGP21 Recebido em 19/03/2010   Encaminhado em 19/03/2010
SGP12 Recebido em 19/03/2010   Encaminhado em 22/03/2010
EDUC Recebido em 26/03/2010   Encaminhado em 09/04/2010
SGP12 Recebido em 09/04/2010   Encaminhado em 12/04/2010
SGP21 Recebido em 12/04/2010   Encaminhado em 11/08/2011
SGP2 Recebido em 11/08/2011   Encaminhado em 11/08/2011
SGP23 Recebido em 11/08/2011   Encaminhado em 06/09/2011
SGP22 Recebido em 20/03/2012   Encaminhado em 20/03/2012
SGP21 Recebido em 21/03/2012
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSAO – SESSAO EXTRAORDINARIA 87, LEGISLATURA 15 EM 10/03/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSAO – SESSAO EXTRAORDINARIA 223, LEGISLATURA 15 EM 03/08/2011
Encaminhamento:   OFICIO CMSP 2755/2011 DE 04/08/2011 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA COM PRAZO PARA RESPOSTA DE 15 DIAS, ENVIADO PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, RECEBIDO EM 05/09/2011 ATRAVES DO(A) OF ATL 119/2011, ENVIADO PELO(A) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP, VETO TOTAL AO PL 141/2008, DO VEREADOR DONATO, ATRAVES DO DOCUMENTO RECEBIDO NRO. 1989/2011

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