04/08/2011

PROJETO DE LEI Nº 330/2011

Projeto:   PL 330   30/06/2011  (ver documento)
Processo:   01-330/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0330-2011
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   AREA DE CONCESSAO E PERMISSAO SISTEMA INTERLIGADO / CICLISTA / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO / CRIACAO / ELEICAO / FORUM REGIONAL DE TRANSITO E TRANSPORTE / IDOSO / MANDATO / MEMBROS / MOTOCICLISTA / PESSOA COM DEFICIENCIA / REPRESENTANTE / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / SUBPREFEITURA / TARIFAS / TRANSITO / TRANSPORTE COLETIVO
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
ATIVIDADE ECONOMICA – ECON
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Just1659-2011
ver documento Adm0837-2012
ver documento Econ1806-2012
ver documento Fin1463-2013
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 30/06/2011   Encaminhado em 01/07/2011
PESQUISA Recebido em 01/07/2011   Encaminhado em 08/08/2011
JUST Recebido em 08/08/2011   Encaminhado em 28/11/2011
ADM Recebido em 01/12/2011   Encaminhado em 12/06/2012
ECON Recebido em 12/06/2012   Encaminhado em 29/11/2012
FIN Recebido em 29/11/2012   Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO Recebido em 09/01/2013   Encaminhado em 06/03/2013
SGP22 Recebido em 08/03/2013   Encaminhado em 08/04/2013
FIN Recebido em 08/04/2013   Encaminhado em 23/08/2013
SGP21 Recebido em 26/08/2013
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSAO – SESSAO EXTRAORDINARIA 72, LEGISLATURA 16 EM 12/12/2013

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