04/08/2010

PROJETO DE LEI Nº 204/2010

Projeto:   PL 204   18/05/2010  (ver documento)
Processo:   01-204/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0204-2010
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   TRANSFORMA OS ATUAIS CARGOS DE AGENTE ESCOLAR EM AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO I, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   AGENTE ESCOLAR / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO I / CARGO / CARREIRA / ENQUADRAMENTO / ENSINO MUNICIPAL / HABILITACAO / HABILITACAO PROFISSIONAL / LEI 14.660/2007 / PRAZO / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REQUISITOS / SALARIO / SERVIDOR DO ENSINO / TRANSFORMACAO / VENCIMENTOS
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES – EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Just0563-2011
ver documento Adm1551-2011
ver documento Educ1009-2013
ver documento Fin1234-2013
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 13/05/2010   Encaminhado em 25/05/2010
PESQUISA Recebido em 25/05/2010   Encaminhado em 07/06/2010
JUST Recebido em 07/06/2010   Encaminhado em 27/06/2011
ADM Recebido em 05/07/2011   Encaminhado em 18/11/2011
EDUC Recebido em 18/11/2011   Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO Recebido em 07/01/2013   Encaminhado em 06/03/2013
SGP22 Recebido em 08/03/2013   Encaminhado em 09/04/2013
EDUC Recebido em 10/04/2013   Encaminhado em 06/06/2013
FIN Recebido em 07/06/2013   Encaminhado em 09/08/2013
SGP21 Recebido em 13/08/2013

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