PROJETO DE LEI Nº 203/2010

Projeto:   PL 203   18/05/2010  (ver documento)
Processo:   01-203/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0203-2010
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   FIXA DIRETRIZES PARA CREDENCIAMENTO DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAUDE PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / BENEFICIARIO / CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO / CREDENCIAMENTO / DESCONTO SALARIAL / PAGAMENTO / PLANO DE SAUDE / PMSP / SERVIDOR
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
ATIVIDADE ECONOMICA – ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO – SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Just0562-2011
ver documento Adm0265-2012
ver documento Econ1881-2012
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 13/05/2010   Encaminhado em 25/05/2010
PESQUISA Recebido em 25/05/2010   Encaminhado em 02/06/2010
JUST Recebido em 02/06/2010   Encaminhado em 22/06/2011
ADM Recebido em 27/06/2011   Encaminhado em 26/03/2012
ECON Recebido em 27/03/2012   Encaminhado em 06/12/2012
SAUDE Recebido em 06/12/2012   Encaminhado em 03/01/2013
ARQUIVO Recebido em 04/01/2013   Encaminhado em 06/03/2013
SGP22 Recebido em 08/03/2013   Encaminhado em 09/04/2013
SAUDE Recebido em 10/04/2013   Encaminhado em 08/11/2013
SGP22 Recebido em 11/11/2013   Encaminhado em 14/05/2015
ARQUIVO Recebido em 14/05/2015
Encerramento:   14/05/2015. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR

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