PROJETO DE LEI Nº 170/2010

Projeto:   PL 170   05/05/2010  (ver documento)
Processo:   01-170/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0170-2010
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 13.226, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (VISA IMPLEMENTAR CENSO MUNICIPAL DESTINADO A CONFERIR, A CADA DOIS ANOS, A REAL DEMANDA DA EDUCACAO INFANTIL)
Assunto:   ALTERACAO / CENSO ESCOLAR MUNICIPAL / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / DEMANDA / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / LEI 13.326/2002 / ODM2 / PERIODO / VAGA
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES – EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Just0641-2011
ver documento Adm1550-2011
ver documento Educ0258-2012
ver documento Fins1334-2012
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 03/05/2010   Encaminhado em 13/05/2010
PESQUISA Recebido em 13/05/2010   Encaminhado em 25/05/2010
JUST Recebido em 25/05/2010   Encaminhado em 07/07/2011
ADM Recebido em 11/07/2011   Encaminhado em 18/11/2011
EDUC Recebido em 18/11/2011   Encaminhado em 22/03/2012
FIN Recebido em 22/03/2012   Encaminhado em 31/08/2012
SGP21 Recebido em 03/09/2012

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