PROJETO DE LEI Nº 154/2012

Projeto:   PL 154   18/04/2012  (ver documento)
Processo:   01-154/2012
Justificativa:   ver documento Jpl0154-2012
Promulgação:   LEI  15.668 de 13/12/2012    (ver documento)
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO O DIA DA CONSCIENTIZACAO SOBRE A ALIENACAO PARENTAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE ABRIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA CONSCIENTIZACAO SOBRE A ALIENACAO PARENTAL / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / SINDROME DE ALIENACAO PARENTAL
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES – EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Justs0739-2012
ver documento Educ1387-2012
ver documento Fin1733-2012
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 10/04/2012   Encaminhado em 20/04/2012
PESQUISA Recebido em 23/04/2012   Encaminhado em 04/05/2012
JUST Recebido em 04/05/2012   Encaminhado em 05/06/2012
EDUC Recebido em 05/06/2012   Encaminhado em 30/08/2012
FIN Recebido em 30/08/2012   Encaminhado em 13/11/2012
SGP23 Recebido em 14/11/2012   Encaminhado em 21/12/2012
ARQUIVO Recebido em 21/12/2012
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 09/11/2012
Encaminhamento:   OFICIO CMSP 3928/2012 DE 04/12/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERACAO/INC. I DO RI, ENVIADO PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP
OFICIO CMSP 4100/2012 DE 13/12/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGACAO, ENVIADO PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, RECEBIDO EM 20/12/2012 ATRAVES DO(A) OF ATL 126/12, ENVIADO PELO(A) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP, COMUNICA QUE CABERA A CAMARA MUNICIPAL A PROMULGACAO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 154/2012, SENDO-LHE RESERVADO O NUMERO 15.668, ATRAVES DO DOCUMENTO RECEBIDO NRO. 608/2012
Encerramento:   13/12/2012. Motivo: PROMULGADO

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