Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município Nº12/2011

Projeto:   PLO 12   25/05/2011  (ver documento)
Processo:   04-12/2011
Justificativa:   ver documento Jplo0012-2011
Promulgação:   EMENDA  35 de 07/03/2012    (ver documento)
Promovente:   WADIH MUTRAN / ARSELINO TATTO / ITALO CARDOSO / ROBERTO TRIPOLI / USHITARO KAMIA / GILSON BARRETO / TONINHO PAIVA / AURELIO NOMURA / JOSE AMERICO / PAULO FRANGE / DALTON SILVANO / GOULART / DOMINGOS DISSEI / MILTON LEITE / CARLOS NEDER / ATILIO FRANCISCO / CARLOS APOLINARIO / CELSO JATENE / ELISEU GABRIEL / NATALINI / ANTONIO CARLOS RODRIGUES / CLAUDIO FONSECA / FRANCISCO CHAGAS / JOSE FERREIRA (ZELAO) / ADILSON AMADEU / ABOU ANNI / AGNALDO TIMOTEO / AURELIO MIGUEL / CLAUDINHO DE SOUZA / CLAUDIO PRADO / CHICO MACENA / TIAO FARIAS / JOSE POLICE NETO / MARTA COSTA / ADOLFO QUINTAS / ANTONIO DONATO / JUSCELINO GADELHA / NOEMI NONATO / ATTILA RUSSOMANNO / QUITO FORMIGA / SENIVAL MOURA / ALFREDINHO / RICARDO TEIXEIRA / JOSE ROLIM / JAMIL MURAD / MARCO AURELIO CUNHA / FLORIANO PESARO / SOUZA SANTOS / JULIANA CARDOSO / SANDRA TADEU / MILTON FERREIRA / NETINHO DE PAULA / EDIR SALES / ANIBAL DE FREITAS FILHO / DAVID SOARES
Ementa:   ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DA CIDADE DE SAO PAULO, PARA INSTITUIR NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, O FICHA LIMPA MUNICIPAL, VEDANDO A DESIGNACAO OU NOMEACAO AOS CARGOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ***********************************O PLO Nº 13/2011, FOI APENSADO A ESTE, NAO PODENDO MAIS TRAMITAR E NAO RECEBER QUALQUER TIPO DE JUNTADA DE DOCUMENROS.*********************
Assunto:   ALTERACAO / ANTECEDENTES / CARGO DE DIRECAO / CONDENACAO JUDICIAL / LEI DA FICHA LIMPA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / NOMEACAO / ORGAOS MUNICIPAIS / PROIBICAO
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Just1476-2011
Substitutivo:   ver documento splo0012-2011-1
ver documento splo0012-2011aprovado-2
ver documento splo0012-2011
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 11/05/2011   Encaminhado em 27/05/2011
PESQUISA Recebido em 27/05/2011   Encaminhado em 28/06/2011
JUST Recebido em 28/06/2011   Encaminhado em 01/11/2011
ADM Recebido em 03/11/2011   Encaminhado em 28/02/2012
SGP22 Recebido em 05/03/2012   Encaminhado em 05/03/2012
JUST Recebido em 05/03/2012   Encaminhado em 06/03/2012
SGP22 Recebido em 06/03/2012   Encaminhado em 08/03/2012
SGP21 Recebido em 08/03/2012   Encaminhado em 08/03/2012
SGP12 Recebido em 08/03/2012   Encaminhado em 08/03/2012
SGP21 Recebido em 08/03/2012   Encaminhado em 08/03/2012
SGP23 Recebido em 08/03/2012   Encaminhado em 20/03/2012
ARQUIVO Recebido em 21/03/2012   Encaminhado em 07/05/2012
SGP22 Recebido em 09/05/2012   Encaminhado em 17/05/2012
ARQUIVO Recebido em 18/05/2012
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSAO – SESSAO EXTRAORDINARIA 290, LEGISLATURA 15 EM 28/02/2012
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSAO – SESSAO EXTRAORDINARIA 291, LEGISLATURA 15 EM 07/03/2012
Encaminhamento:   OFICIO CMSP 625/2012 DE 07/03/2012 ENCAMINHA CARTA DE EMENDA A L.O.M, ENVIADO PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP
Encerramento:   20/03/2011. Motivo: PROMULGADO

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