Prefeitura começa cobrar IPTU progressivo de imóvel ocioso

Desde hoje (31) proprietários de imóveis sem uso estão sendo notificados pela Prefeitura de São Paulo para que parcelem, construam ou deem uso racional ao bem. Caso contrário sofrerão aumento progressivo do IPTU e estarão sujeitos à perda da propriedade.

Ontem o prefeito Fernando Haddad assinou decreto (55.638/14) que regulamenta mecanismos indutores da função social da propriedade. O objetivo da medida é evitar a especulação imobiliária e a degradação de regiões da cidade que contam com infraestrutura.

Ao anunciar a medida, o prefeito ressaltou que o objetivo da administração não é aumentar a arrecadação com a aplicação do IPTU progressivo, mas evitar a especulação imobiliária e garantir a função social aos imóveis, como está previsto no Plano Diretor Estratégico, sancionado em julho deste ano, e na Constituição Federal.

“A lei foi construída para não valer a pena especular. Valer a pena dar uma destinação para o imóvel de acordo com a lei de uso e ocupação. Tudo foi construído para não se chegar nem a tributar, sobretaxar nem desapropriar, mas sim para que o proprietário dê uma destinação. É antieconômico não fazer nada”, afirmou.

Neste primeiro lote, 78 imóveis foram identificados como ociosos e serão notificados para se adequarem às regras previstas no decreto.

Com informações da Prefeitura de São Paulo