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LEI Nº 14.003, DE 14 DE JUNHO DE 2005 (Projeto de Lei nº 0062/2005, Vereador Antônio Donato – PT) Consolida o Programa Municipal de Intervenção em Ruas Comerciais do Município de São Paulo. JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas porLer mais

LEI Nº 14.066, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005 (Projeto de Lei nº 281/05, do Vereador Donato – PT) Veda a utilização de determinados anúncios temporários previstos na Lei n° 13.525, de 28 de fevereiro de 2003. JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições queLer mais

LEI Nº 14.435 DE 14 DE JUNHO DE 2007 (PROJETO DE LEI Nº 352/06) (VEREADOR DONATO – PT) Institui o evento “Encenação da Paixão de Cristo”, e dá outras providências. Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, deLer mais