LEI Nº 14.435 DE 14 DE JUNHO DE 2007

LEI Nº 14.435 DE 14 DE JUNHO DE 2007
(PROJETO DE LEI Nº 352/06)
(VEREADOR DONATO – PT)

Institui o evento “Encenação da Paixão de Cristo”, e dá outras providências.

Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o evento “Encenação da Paixão de Cristo”, a ser realizado anualmente na Sexta-Feira Santa, na Praça de Sé, pela Arquidiocese de São Paulo.
Parágrafo único. O dia ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 25 de junho de 2007.

O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 25 de junho de 2007.
O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman