HSPM concluirá tratamento de filho de servidor maior de 18

Os filhos de servidores municipais de São Paulo que tenham iniciado tratamento médico antes de completarem 18 anos de idade poderão continuar usando os serviços do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) até a conclusão do procedimento.

A previsão consta do projeto (PL 303/15) do vereador Donato e que foi aprovado em votação final no plenário da Câmara Municipal na última quarta-feira (7). O texto agora segue para a sanção do Executivo.

Pela legislação em vigor o tratamento de filho de servidor no HSPM é interrompido quando ele atinge a maioridade. Ao propor a mudança de regra, o vereador observou que, em tese, a interrupção coloca em risco a saúde da pessoa.

“O principal aspecto a ser considerado é o humanitário, isto é, o respeito à dignidade da pessoa humana e ao direito à vida, além de ser a saúde, direito de todos e um dever do Estado, em sentido lato, tudo consoante assegurado constitucionalmente”, completou Donato.

Outro projeto do vereador aprovado na mesma sessão é o PL 45/15, que denomina “Parque Lourival Clmente da Silva um espaço público existente perto da AMA Paraisópolis. Louro, como Lourival era conhecido, foi um famoso comerciante da comunidade, falecido em 2014.