Frente vai atuar para regular consulta popular em São Paulo

O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (4) o projeto de resolução (PR 4/2015) do vereador Donato que cria a Frente Parlamentar de Implementação de Mecanismos de Democracia Direta.

A Frente tem como missão lutar pela regulamentação do artigo 10º da Lei Orgânica do Município que prevê a realização na cidade de São Paulo de plebiscitos, referendos e apresentação de propostas de iniciativa popular diretamente ao Legislativo.

Donato é autor de um projeto (PL 427/2014), que tramita na Câmara, disciplinando o funcionamento destes mecanismos de consulta popular.

Tanto o plebiscito quanto o referendo são consultas formuladas à população para que delibere acerca de matéria de impacto, seja de natureza legislativa ou administrativa.

No plebiscito a consulta é feita antes da edição do ato legislativo ou administrativo. Já o referendo é convocado para ratifica-lo ou rejeitá-lo.

A iniciativa popular é um instrumento pelo qual é possível à população apresentar projeto de lei diretamente à Câmara Municipal, desde que subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado do município.

A Frente Parlamentar de Implementação de Mecanismos de Democracia Direta tem o apoio dos vereadores Eliseu Gabriel (PSB), José Police Neto (PSD), Juliana Cardoso e Nabil Bonduki (ambos do PT), Natalini (PV), Patrícia Bezerra (PSDB), Ricardo Young (PPS) e Toninho Vespoli (Psol).