Filho de servidor será atendido no HSPM até fim do tratamento

Uma das piores coisas que pode acontecer a quem está fazendo tratamento médico é ter cortado o plano de saúde – ou ficar impossibilitado de usufruir do benefício, no caso de quem é dependente – no meio do procedimento.

Isto ocorre, por exemplo, com os filhos de servidores municipais. Ao completarem 18 anos, eles perdem a possibilidade de atendimento no Hospital do Servidor Público Municipal.

Para corrigir a injustiça, o vereador Donato protocolou projeto (PL 303/2015) estendendo aos filhos dos servidores, que tenham iniciado tratamento antes de completarem 18 anos, o benefício de usufruírem do HSPM até o termino do procedimento.

“A alteração proposta tem por escopo não interromper abruptamente o tratamento já iniciado, o que poderia ocasionar lesões irreversíveis ao paciente, até então beneficiário do serviço prestado pelo Hospital do Servidor Público Municipal, dependendo do caso concreto, ou até mesmo a morte, pelo só fato da ocorrência do atingimento da maioridade”, observou Donato na justificativa do projeto.

O vereador destacou que nestes momentos também é necessário considerar o aspecto humanitário, isto é, o respeito à dignidade da pessoa humana e ao direito à vida, além de a saúde ser um direito de todos e um dever do Estado.