Donato critica PL das concessões e pede saída dos mercados do texto

O vereador Donato criticou o substitutivo do governo do PSDB ao projeto (PL 367/17) que passa para a iniciativa privada uma série de equipamentos e serviços municipais (sistema de arrecadação do Bilhete Único, sacolões e supermercados, parques, praças e planetários, e remoção e pátios de estacionamento de veículos).

No sábado (16) o vereador participou de audiência convocada pela Comissão de Administração Pública para debater o substitutivo do projeto.

“O projeto não estabelece o prazo das concessões. Então é um problema de princípio, porque ele junta várias concessões no mesmo texto, não estabelece prazo, não tem os estudos porque eles ainda estão sendo realizados e são muito preliminares. Portanto, a gente continua achando que mesmo com esse substitutivo é um cheque em branco para o Executivo, que vai poder fazer o que quiser”, disse.

Na primeira versão da proposta também faziam parte do pacote o sistema de compartilhamento de bicicletas e da concessão do mobiliário urbano.

Para Donato, que é o líder da Bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto ainda continua extremamente genérico.

MERCADOS E SACOLÕES

Na audiência realizada nesta segunda-feira (18), chamada pela Comissão de Política Urbana para debater o mesmo projeto, Donato defendeu a retirada dos mercados e sacolões do rol de itens que podem ser concedidos.

São 14 mercados municipais e 17 sacolões, espalhados por toda a cidade. Os comerciantes também querem que os espaços sejam retirados do projeto.

“Esses equipamentos arrecadam aos cofres da cidade R$ 9 milhões e gastam R$ 2 milhões com manutenção. Portanto, não faz sentido a inclusão deles no pacote de concessões”, afirmou Donato.

Durante a audiência vereadores da base governista concordaram com a exclusão dos mercados e sacolões do projeto.