Começa processo de revisão da Lei de Zoneamento de S. Paulo

No dia 18 de outubro a Prefeitura de São Paulo dará a largada no processo de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – conhecida como Lei do Zoneamento. O Executivo pretende enviar o projeto de lei para a Câmara Municipal com as mudanças no início de 2015.

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De acordo com o cronograma estabelecido, entre 18 de outubro e 6 de dezembro as 32 subprefeituras da cidade receberão oficinas para discussão do texto com a população.

As contribuições devem ser encaminhadas em formulário disponível no site Gestão Urbana (gestãourbana.prefeitura.sp.gov.br). O endereço também tem o cronograma das oficinas, endereços das reuniões e o caderno com a proposta de revisão da Lei do Zoneamento.

No início de dezembro a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano publicará uma minuta do projeto de lei, que poderá ainda receber propostas de alterações. Haverá também duas audiências públicas para discussão da minuta.

Em janeiro o projeto será encaminhado à Câmara, com o balanço do processo participativo.

A Lei de Zoneamento divide o território do município em porções denominadas como zonas e cada uma delas reúne um conjunto de regras para um determinado local. Com base nessas regras a prefeitura autoriza a construção de edifícios e a instalação de novas atividades nos bairros, neste caso por meio de alvarás e licenças de funcionamento.

A revisão do zoneamento tem o intuito não só de readequar as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo, mas superar também alguns problemas enfrentados na aplicação da lei vigente, de forma a facilitar a compreensão da legislação e trazer mais segurança aos proprietários, investidores, moradores e ao próprio poder público na sua aplicação.

Entre as diretrizes que deverão ser adotadas pelo novo documento estão a garantia de maior qualidade ambiental, o equilíbrio da oferta de emprego e moradia, o fortalecimento da dimensão social da cidade e a viabilização de uma mobilidade urbana sustentável.

“Essa é uma lei muito importante, que nos permite descer um degrau no planejamento da cidade. Enquanto o Plano Diretor Estratégico estabelece as grandes diretrizes para a cidade de São Paulo, o zoneamento nos permitirá nos aproximarmos da escala da quadra, da escala e do lote. E essa é uma mudança muito importante no sentido de nos aproximarmos de uma demanda legítima de toda a sociedade: o fortalecimento dos processos de planejamento quem incidem diretamente na vida local de cada um de nós”, afirmou o secretário Fernando de Mello Franco, titular da SMDU, durante o anúncio do processo participativo na revisão da Lei do Zoneamento.

FONTE: Prefeitura de São Paulo

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