Com voto contrário do PT Câmara aprova projeto de concessões

A Câmara Municipal aprovou, numa longa sessão realizada no dia 21 (quinta-feira), o projeto (PL 367/17) que autoriza o Executivo a conceder à iniciativa privada vários equipamentos e serviços públicos.

A proposta teve 38 votos favoráveis e 13 contrários. A Bancada do PT votou contra.

Entre os itens listados para a concessão estão a gestão do Bilhete Único, parques municipais, terminais de ônibus, estacionamento e pátios de remoção de veículos, o Mercado Municipal e o Mercadão da Cantareira. Na última hora a gestão do PSDB concordou, após muita pressão, tirar do projeto outros 12 mercados municipais (em bairros) e 17 sacolões.

Para Antonio Donato, líder da oposição, da forma como o PL foi aprovado, mantendo a concessão das duas unidades centrais, existe o risco de que a iniciativa privada transforme o Mercadão, tombado pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), em um centro comercial como o Shopping 25 de Março e a Galeria Pajé.

“É muito estranho que o principal mercado permanece no projeto para ser concedido sem nenhuma regra que o proteja. Tem toda uma história, faz parte da cultura paulistana, é um elemento de turismo fortíssimo e nada impede que se faça um outlet”, declarou.

Donato criticou o projeto de forma geral. Frisou que o Legislativo deu um cheque em branco ao prefeito, pois a proposta não fala em prazo para as concessões, de que forma os equipamentos serão repassados a eventuais interessados (se concessão comum, patrocinada, PPP etc).

“Uma concessão mal feita pode causar enormes prejuízos à população que utiliza esses bens e serviços. A Câmara somente deveria aprovar o projeto depois que toda a modelagem da concessão estivesse pronta”, observou o vereador.