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YoutubeMais de três anos após a lei ter sido aprovada, a Prefeitura de São Paulo finalmente começou a fazer a devolução do IPVA aos compradores de carros elétricos em São Paulo. A lei nº 15.997/15, que incentiva o uso de carros elétricos e híbridos na cidade, é de autoria do vereador Donato.
Em despacho publicado no Diário Oficia da Cidade de 12 de fevereiro, a Secretaria do Verde e Meio Ambiente autorizou a liberação de R$ 262 mil “referente à restituição da quota – parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores”.
O dinheiro saiu após o vereador Donato enviar requerimento de informações à Prefeitura questionando o fato de a secretaria ter atrasado a devolução dessa parcela do IPVA, cujo valor é pago no ato do licenciamento dos veículos.
De acordo com a lei nº 15.997, os donos de veículos elétricos ou híbridos com valor de até R$ 150 mil passaram a ter isenção, a partir de 2016, dos 50% do IPVA que cabem ao município. A lei também libera os chamados carros verdes do rodízio municipal de veículos.
O descumprimento da lei levou muitos proprietários desses veículos a entrar com ações na Justiça contra a Prefeitura.
A norma está em sintonia com a Lei Municipal de Mudanças Climáticas (nº 14.933/2009), que tem como uma de suas diretrizes “promoção do uso de energias renováveis e substituição gradual dos combustíveis fósseis por outros com menor potencial de emissão de gases de efeito estufa, excetuada a energia nuclear” (artigo 3º, inciso III).
“São Paulo possui a maior frota de automóveis entre todos os municípios do Brasil e a disseminação do carro elétrico na cidade certamente terá alto impacto positivo no aspecto ambiental”, destaca o vereador.
Donato salienta também que “vários países têm incentivado, por meio de leis modernas, a produção e consumo de veículos movidos a energia limpa. Essa realidade, aliada aos avanços tecnológicos implementados pelas principais montadoras do mundo, têm popularizado os automóveis movidos à energia renovável”.
