Bancada do PT vota contra o PL de concessão do Pacaembu

Com o voto contrário de toda a Bancada do PT (nove vereadores) e mais três parlamentares, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na sessão de quarta-feira (30) a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, à iniciativa privada.

Por 42 votos favoráveis e 12 contrários, a base governista deu aval para que o estádio seja concedido por 35 anos à empresa vencedora da futura licitação.

O vereador Donato, líder do PT, disse que o projeto aprovado é um cheque em branco entregue ao prefeito João Doria. Ele observou que os projetos do Executivo que tratam de concessão ou privatização de bens públicos são submetidos à apreciação do Legislativo sem detalhamento das propostas e de forma apressada.

“Aprovou-se uma concessão genérica, sem ideia do conteúdo. Os estudos que tinham que ter sido feitos antes não estão concluídos. Somente após a conclusão desta etapa é que a Câmara deveria apreciar o projeto, mas o prefeito inverteu a lógica porque quer fazer uso da aprovação, já que sinaliza que vai disputar a eleição presidencial de 2018”, declarou Donato. “Não somos contrários à concessão. A questão aqui é que o Executivo não apresentou um projeto detalhado, por isto votamos contra”, acrescentou.

O estádio do Pacaembu fica em uma Zona de Operação Especial e, por isto, qualquer intervenção alí deve obedecer uma série de regras previstas no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento. É o caso, por exemplo, da exigência de apresentação de um Plano de Intervenção Urbana (medidas que devem ser adotadas para mitigar impactos de trânsito etc). Como o complexo é bem tombado, é necessário respeitar a legislação do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade).

“O que eles [governo] apresentam como melhorias no projeto para a segunda e última votação já são obrigações legais. O PIU está estabelecido no Plano Diretor. Os avanços, portanto, não existiram, continua genérico,” completou Donato.

Ainda restam cinco outras propostas que fazem parte do plano de desestatização da gestão do PSDB. A concessão de bens e serviços públicos previstos no PL 367/2017 (já aprovado em primeira votação), a alienação de imóveis do PL 404/2017, as parcerias com o setor privado para a administração de cemitérios, além das vendas do Complexo Anhembi, na zona norte, e do Autódromo de Interlagos, na zona sul de São Paulo.