Artigo analisa concessões de serviços públicos em S. Paulo

O vereador Donato, líder da Bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo, e Paulo Fiorilo, presidente municipal da legenda na capital paulista, escreveram artigo em que analisam o pacote de concessões à iniciativa privada de bens públicos, planejada pela gestão Doria. O texto foi publicado no jornal Folha de S. Paulo, edição do dia 19 de julho de 2017.

Abaixo, a íntegra do artigo:

Pacote de concessões de Doria é cheque em branco

É chocante a superficialidade do artigo do secretário de Desestatização da Prefeitura de São Paulo, Wilson Poit, publicado na Folha em 5/7. Sem argumentos convincentes, o texto é pródigo em autoelogios, cheio de generalidades e nada informativo.

Tanto o artigo quanto os projetos sobre o assunto que o prefeito João Doria enviou à Câmara Municipal são meros instrumentos de propaganda ideológica em defesa do chamado Estado mínimo.

Pouco tratam de concreto sobre a alienação (venda) de bens municipais, de concessões e de parcerias público-privadas. Nada contribuem para clarear um debate fundamental para a população e o futuro da cidade, a respeito do que a prefeitura deve fazer e cuidar diretamente e das vantagens (se é que existem) em vender ou conceder os ativos e serviços à iniciativa privada.

Importante ressaltar que para nós, do PT, tal medida não é nenhum tabu: nos governos de nosso partido vários serviços foram concedidos e, em São Paulo, a PPP da iluminação, em andamento, foi concebida e iniciada no governo do prefeito Fernando Haddad.

O que não aceitamos de antemão é a sentença de que o setor privado seja melhor e mais eficiente do que o público, como é o mantra da gestão Doria.

As concessões não são um fim em si mesmo, como apresentadas pelo secretário. São instrumentos para melhorar a aplicação de uma determinada política pública após estudos aprofundados.

Além disso, os argumentos do secretário têm uma profunda contradição: fala em reduzir aquilo que onera a máquina pública em excesso (parques, mercados e cemitérios) e que isso geraria um “futuro brilhante para a maior metrópole da América do Sul”.

Não explicou, porém, como os cerca de R$ 160 milhões gastos nesses serviços (0,3% do orçamento municipal de R$ 54,7 bilhões) terão esse condão. Não diz também como serão mantidos esses serviços -verba da prefeitura transferida a um concessionário ou recursos da população por meio da cobrança de tarifas?

Ele não especificou quais equipamentos serão concessionados e, principalmente, em quais bases. Não fala como será a fiscalização.

Em seu artigo, o secretário diz que para o sucesso da operação todos os agentes envolvidos (incluindo população e Legislativo) devem ser ouvidos. Se a votação na Câmara, em primeira discussão, do PL 367/17 (que trata justamente do pacote de concessões de Doria) for o parâmetro deste debate, a cidade sairá perdendo.

O PT votou contra porque a proposta é extremamente vaga e ilegal: não respeita as exigências do artigo 175 da Constituição Federal, bem como dispositivos da lei orgânica do município. O texto dá ao Executivo o poder de fazer concessões sem detalhamento algum. Na prática, entrega ao prefeito um talão de cheques em branco.

Projetos dessa complexidade não podem ser redigidos de qualquer maneira e muito menos definidos de baciada, com a justificativa de uma suposta economia para os cofres municipais ou de melhorar as condições para a administração cuidar daquilo que é essencial para o povo.

Nós, agentes públicos, temos a responsabilidade de esclarecer a população sobre o que será concedido -e em quais regras. Não adianta o secretário tentar vender um futuro luminoso, quando o que vemos são textos e projetos opacos.

ANTONIO DONATO é líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de São Paulo

PAULO FIORILO é presidente do diretório municipal do PT de São Paulo