Archive for agosto, 2007

PROJETO DE LEI N º 801/2007

Projeto:   PL 801   27/11/2007  (ver documento) Processo:   01-801/2007 Justificativa:   ver documento Jpl0801-2007 Promovente:   ARSELINO TATTO / ANTONIO DONATO Ementa:   ALTERA A LEI 14.488, DE 19 DE JULHO DE 2007. (REF. A LEI DO PROGRAMA DE IDENTIFICACAO AUTOMATICA DE VEICULOS – PRIAV) Assunto:   ALTERACAO / COMPROVACAO /Ler mais

PROJETO DE LEI N. º 825/2007

Projeto:   PL 825   04/12/2007  (ver documento) Processo:   01-825/2007 Justificativa:   ver documento Jpl0825-2007 Promovente:   ANTONIO DONATO Ementa:   DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ALVARA DE AUTORIZACAO PARA REALIZACAO DE EVENTOS TEMPORARIOS COM LOTACAO SUPERIOR A 100 (CEM) PESSOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Assunto:   ALVARA / ALVARA DE AUTORIZACAOLer mais